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01/10/2012

O ESTADO E O “RACIONAMENTO” NA SAÚDE!

O Ministério da Saúde e os SNS, é dos ministérios e sectores mais problemáticos do país, com um défice crónico, e que contribui grandemente para o estado a que chegaram as contas do Estado, porque engloba, enfim, um leque gigantesco de questões muito complexas, e que deveriam ser resolvidas por um processo científico, matemático, devido tratar-se de uma luta contra o desperdício e a ineficiência, que é realmente enorme. Sabermos, concretamente, quantos médicos temos; quantas horas trabalham, incluindo horas extraordinárias, e quanto custam aos cofres do Estado.

Adalberto Campos Fernandes, médico e professor na Escola Superior da Saúde Pública, sobre a polémica alusiva ao “racionamento de medicamentos”, defende que estes assuntos deveriam “acontecer no meio científico, técnico e académico e não na praça pública”. Alerta ainda para o facto, que é preciso “que os critérios de selecção de medicamentos sejam equitativos e baseados na ciência, na evidência clínica em parceria com os médicos e não contra os médicos e contra os doentes”. A “Troika” sobre a dívida dos Hospitais, diz: “…é necessário estabelecer um calendário vinculativo para limpar todas as contas a pagar aos fornecedores nacionais e, controlar os compromissos para evitar o ressurgimento de contas em atraso. Fornecer uma descrição detalhada das medidas destinadas a alcançar uma redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais em 2012”. O distinto Jurisconsulto Dr. António Arnaut, o “pai” do serviço Nacional de Saúde, defende que o sistema é sustentável e deixa um aviso ao Governo: “Se tentarem destruir o SNS, vai haver um levantamento popular”. Acrescentou ainda, “que hoje, a pressão dos lóbis, dos grupos económicos que exploram a saúde como um negócio, é mil vezes superior à que existia em 78” (…) e que “a luta pelo SNS continua porque vários governos de direita tentaram sabotar a aplicação da lei”, e que “Tardaram a regulamentá-la”.

Quase dois salários mínimos, que cabe a cada português, todos os anos, para garantir o financiamento e normal funcionamento dos serviços de Saúde, que o Estado português suporta. Portugal é o quinto país da União Europeia, que mais despesa faz. Gastou, o ano passado, 9763,5 milhões de euros com a Saúde (5,66% do Produto Interno Bruto) o que equivale a dizer que, por cada cem euros de riqueza criados pelos trabalhadores e empresas em Portugal, 5,66 euros foram gastos com o Serviço Nacional de Saúde e restantes organismos públicos ligados à área da Saúde. Se estas despesas fossem repartidas por todos os residentes, cada cidadão teria de desembolsar 917 euros por ano, para sustentar este sector, o que significariam 23 dias de trabalho. “Podemos gastar menos? A resposta é sim, porque sabemos que há desorganização, desperdício, má utilização dos serviços”, quem afirma é o professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova Lisboa, Pedro Pita Barros. Ontem, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer em que defende que o Ministério da Saúde “pode e deve racionar” o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas.

Sobre as medidas da “Troika”, o Dr. Arnaut, (um "Irmão-Maçon" que sempre defendeu os direitos humanos), disse que: “tais medidas não afectam o SNS no seu modelo actual. A Troika impõe uma redução das despesas, mas isso pode fazer-se sem que haja perda de qualidade”!

Banga Ninito

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