Falar ou escrever sobre os grandes crimes, Polícias e Justiça, é, geralmente multíplice e envolve diversas Entidades e Instituições Forenses e Judicial, por quem nutro enorme respeito. Assim sendo e embora digam que “a Justiça não está bem”, não podemos afirmar que está assim tão mal, ou num “estado catastrófico”, como alguém escreveu. Não sou apologista das catástrofes antes do tempo. No entanto, há quem diga que a Justiça não é igual para todos, e há quem sustente, “dois pesos e duas medidas”. Ou seja, uma Justiça a duas velocidades: uma “para os ricos e outra para os pobres”; uma Justiça para poderosos e outra para os mais frágeis. Bom, a voz do Povo, na rua, cafés ou nos salões, estabelece: “se as penas fossem mais pesadas, haveria menos criminalidade”. Nunca falta quem defenda, de seguida, a “pena de morte”, ou até esse paradigma da selvajaria que é a “Justiça popular”!
Em tudo o que li, aprendi, vi e ouvi, nunca tive a certeza, nem a menor evidência empírica, de que a severidade das penas, medida em número de anos de prisão, tenha uma qualquer relação com os níveis de criminalidade. Bom…mas isto já mexe com o estudo das diversas situações, reais e das tendências sociais. É complicado!
Há um fenómeno, que tem ou poderá ter enorme influência no sentimento de insegurança. E até, talvez, na criminalidade. São as “Amnistias”. Esta prática é uma das mais negativas do sistema político e, também, salvo melhor opinião, judicial. Ou porque há políticos que desejam ser “amados” e têm uma noção abstrusa da bondade, ou porque as Autoridades querem “esvaziar” as prisões sobrelotadas, ou ainda porque se pretende despachar os processos pendentes nos Tribunais, que são às centenas. Aliás, há processos que se eternizaram no tempo, graças à excelência de alguns Advogados que lhes pegaram e que são responsáveis pela sua eternização.
Os Advogados não estão fora desta responsabilidade; não se pode dizer que a culpa é da Polícia, “a culpa é do Ministério Público”…todos os actores judiciários têm culpas nesta matéria, nenhum deles pode dizer “daqui lavo as minhas mãos”! É que há criminosos que mal cumprem penas e vêem os seus castigos reduzidos em mais de dois terços; como há delinquentes que, condenados, não chegam a cumprir um dia; sem falar nos que nunca são julgados, pois enquanto recorrem, ou esperam julgamento, as amnistias vão resolvendo os seus casos. Isto, sim, contribui para o sentimento de insegurança, pois propaga a ideia de que a Justiça é…cega! E ajuda, penso, a eclosão da irracionalidade dos linchamentos. Em Portugal, essa coisa da “Amnistia”, funciona sobretudo como meio de poupar o orçamento do Ministério da Justiça, com o qual se perde tempo, dinheiro e paciência.
A verdade é que “temos duzentos anos de Estado liberal e, ao longo destes duzentos anos, a exigência de uma Justiça eficaz ainda não se cumpriu".
Cruz dos Santos
2013
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